Poucas ideias na educação são mais controversas do que os “school vouchers”, que visam deixar que sejam os pais a escolher onde querem educar os seus filhos, pago pelos impostos arrecadados pelo Estado. A ideia, foi sugerida por Milton Friedman em 1955, e contém um principio extremamente simples. O Estado paga a educação; os pais escolhem a escola onde querem educar os seus filhos; as escolas competem entre si; os níveis de exigência aumentam; e por fim, todos ganham .
O principio é simples, mas no entanto tem gerado grande contestação, por parte dos defensores dos actuais modelos de educação. Para os que se opõem a que os pais escolham as escola dos seus filhos, a ideia é disparatada e só vai contribuir para aumentar as desigualdades; os especialistas nas ciências da educação estão mais aptos para saber o que é melhor para as crianças; Cooperação, em vez da competição é a forma de a educação melhorar para todos.
É claro que quando se fala em mudança, muitos interesses estão em jogo no status quo que vigora: sindicatos de professores, editores de manuais escolares, associações de conselhos directivos, escolas superiores de educação, entre muitos mais. Estas são as “autoridades” nas escolas públicas, por isso, para elas, toda e qualquer mudança que possa pôr em perigo o seu controlo sobre o ensino público é vista como uma ameaça, e a dureza da sua resposta é proporcional à ameaça que uma mudança possa representar . É por isso que os “school vouchers” são tão atacados por aqueles que defendem a manutenção do status quo.
O fundamento principal, pelo qual se acredita que devem existir escolas públicas, é o de que elas proporcionam a todos os cidadãos igualdade de oportunidades, e favorecem a coesão social necessária à manutenção de democracias estáveis.
Se este objectivo é cumprido pelas escolas públicas, então de facto não existe actualmente necessidade de implementar programas de escolha da escola por parte das famílias. Mas a realidade, demonstra que o actual modelo de educação não cumpre com esse objectivo. Crianças, em particular nas áreas urbanas, encontram-se numa situação cada vez pior, em grande parte, porque a educação que neste momento recebem, depende mais de onde vivem, do que da capacidade que eles têm de aprender. No modelo actual, a menos que os pais possam pagar uma escola privada para os seus filhos, dispõem de muito poucas opções quanto à educação que querem que os seus filhos recebam.
Aquilo que paradoxalmente este modelo de educação têm vindo a gerar, é na verdade uma crescente estratificação da sociedade, e falhado no propósito de providenciar uma igualdade de oportunidades na educação para todos os cidadãos.
Quando em 1955, Milton Friedman constatou que o monopólio do Estado na educação estava a produzir efeitos indesejados, propôs um retorno à liberdade de escolha da educação por parte dos pais. Argumentava Friedman, que seria muito mais eficaz e justo, se em vez de o Estado financiar directamente as escolas, desse a cada criança, através das suas famílias, um cheque para pagar a sua educação.
Os benefícios desta ideia, que viria a ser conhecida como “school choice”, são numerosos. Diversos estudos, em países onde foi implementada demonstram melhores resultados dos alunos, famílias mais satisfeitas e envolvidas na educação dos seus filhos, e escolas públicas a responder positivamente à competição com poupanças de recursos do Estado bastante significativas. Mas para aqueles que defendem o modelo proposto por Friedman, em causa não está apenas os seus bons resultados, mas também aquilo que consideram ser um direito inalienável – as famílias terem liberdade de escolha.
Muitas pessoas receiam que uma abordagem na educação, baseada na ideia de mercado livre, onde existe concorrência entre as escolas e as pessoas têm liberdade de escolha, mesmo com os “school vouchers”, tenha efeitos perversos sobre as famílias com menores rendimentos. Isto, porque acreditam que a escolha estará do lado das escolas que poderão seleccionar os alunos que querem.
Uma vez mais, é necessário, comparar o sistema concorrencial das escolas, com o sistema que actualmente vigora, para se perceber que actualmente a grande maioria das crianças que frequenta a escola pública não teve qualquer escolha, até porque são obrigadas a frequentar a escola da sua área de residência, o que certamente as condiciona muito mais do que num regime concorrencial, onde pudessem livremente escolher. Mesmo que nem todos conseguissem ser aceites naquela que seria a sua escola preferencial (o que é muito provável que aconteça), vêem no entanto consideravelmente ampliadas as suas possibilidades de encontrar um ambiente educativo de melhor qualidade e mais enquadrado às suas expectativas.
Mas se uma escola dispuser de elevada procura, que comece a deixar de fora inúmeros alunos, num regime concorrencial, não só isso obrigará as outras escolas a melhorarem a sua oferta, como também será um incentivo a essa escola expandir os seus serviços, da mesma forma que um supermercado expande as suas estruturas quando a procura que tem é superior à sua capacidade de oferta.
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