O grande debate que tem vindo a ser travado nos últimos anos acerca da educação, é entre aqueles que defendem o modelo ensino público centralista, em que a responsabilidade pela educação cabe em primeiro lugar ao Estado, e aqueles que defendem a liberdade de escolha na educação, porque acreditam que essa responsabilidade cabe em primeiro lugar às famílias .
No modelo de ensino público centralista que ainda hoje vigora nas escolas portuguesas, existe uma distinção rígida entre as escolas públicas e escolas privadas. Neste modelo de educação, todas as escolas públicas são administradas pelo governo, e as pessoas que lá trabalham são funcionários públicos. As escolas são muito semelhantes entre si, e obedecem a regras rígidas determinadas centralmente pelo Ministério da Educação, e os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência. Por outro lado, existem as escolas privadas, que gozam de alguma autonomia face ao Governo. O financiamento é no entanto privado; cada um pode matricular os seus filhos onde quiser desde que possua os recursos financeiros necessários e a escola os aceitar.
Este monopólio da educação por parte do Estado, para além de negar uma perspectiva pluralista da sociedade , tem demonstrado ser pouco eficiente, do ponto de vista da produção de bons resultados académicos, como demonstram os rankings das escolas, publicados pelo Ministério da Educação.
O monopólio da educação por parte do Estado, priva não só as famílias de um direito fundamental de escolher para os seus filhos que educação lhes querem dar, como priva as famílias e os alunos de poderem ter melhores escolas, por via de uma maior oferta, necessariamente baseada na concorrência entre escolas.
Nós, como consumidores, certamente não temos dúvidas nos dias de hoje, que nos é proporcionado um melhor serviço, quando ele é prestado num regime de concorrência, do que quando é prestado num regime monopolista. Anteriormente à liberalização do mercado das telecomunicações, tínhamos um regime de monopólio de uma empresa e uma restrição à entrada de novas empresas dispostas a prover esse serviço. O resultado eram preços mais elevados e menor qualidade dos serviços prestados. Olhemos, por exemplo, para os supermercados, onde hoje a concorrência é enorme. Estaria o consumidor melhor se existisse apenas uma ou duas grandes cadeias de supermercados a actuarem num regime de monopólio da provisão de bens alimentares? Qual seria o incentivo dessas cadeias em regime de monopólio a prestarem melhores serviços, com preços mais baixos e uma maior variedade de oferta?
Existe uma clara evidência de que os consumidores são melhor servidos em regime de concorrência, quando os prestadores desses serviços têm no lucro e na ameaça do fecho, um especial incentivo à prestação de um serviço melhor. Este mesmo raciocínio é perfeitamente possível ser aplicado nas escolas, que geridas de forma centralizada, num regime monopolístico, não têm nenhum incentivo a melhorar.
Portanto, num regime mais flexível, onde as escolas pudessem dispor de maior autonomia, e as famílias dispusessem de liberdade de escolha da escola que pretendem para os seus filhos, estavam criadas as condições básicas para a existência de um mercado da educação, potenciador de incentivos à melhoria dos serviços de educação prestados pelas escolas.
A liberdade de escolha da educação, não implica que o Estado deixe de financiar a educação, como argumentam muitos dos opositores desta medida, mas sim que deixa de actuar como o único prestador desse serviço. Um sistema escolar onde existe liberdade de escolha, na forma de “school vouchers”, é o caminho ideal para promover a tão necessária competição entre escolas, de forma a introduzir em cada escola o factor de “accountability” e qualidade que tem vindo a faltar, e restituir às famílias o direito de escolherem a educação dos seus filhos.
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